Atuação Parlamentar

image_previewO deputado federal Antonio Balhmann (Pros-CE) tem mantido uma linha de trabalho, na qual visa o melhor desempenho da cadeia produtiva, diminuição da carga tributária e a desburocratização processual nas instituições públicas.

PL 1219/11 - Acrescenta § 4º ao art. 72 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre o pagamento de salário-maternidade em caso de micro e pequenas empresas com 10 (dez) ou menos empregados.

PL 2092/2011 – Estabelece incentivos à fabricação e utilização de veículos automóveis elétricos no Brasil e dá outras providências.

3- PL 1171/2011 - Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro para dispor sobre a obrigatoriedade de utilização de novos equipamentos de proteção para motociclistas.

4- PL 373/2011 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de as embalagens de medicamentos conterem tampa de segurança.

5- PL 986/2011 - Acrescenta artigo à Consolidação das Leis do Trabalho para dispor sobre a cláusula de não concorrência.

6- PL 6851/2010 - Altera a Lei nº 7.418, de 16 de dezembro de 1985, que institui o Vale-Transporte, para dispor sobre o seu custeio.

7- PL 2867/2004 - Dispõe sobre a constituição de Condomínios Hoteleiros.

8- PL 1902/2011 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de inclusão de dispositivo interruptor, que permita cessar, completamente, a alimentação de energia elétrica, nos aparelhos eletroeletrônicos fabricados ou comercializados no País que possam operar no modo em espera.

9- PL 2288/2011 - Determina como relação de consumo toda a comercialização de bens e serviços, independentemente de ser considerado o consumidor destinatário final do produto ou serviço.

10- PL 2016/2011 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de farmácias e drogarias a disponibilizarem gratuitamente balanças em seus estabelecimentos.

11- PL 2434/2011 - Altera a Lei nº 9.491, de 9 de setembro de 1997, para obrigar as empresas incluídas no Programa Nacional de Desestatização a aplicar cinco por cento do seu lucro tributável nas microrregiões em que atuam.

12- PDC 439/2011 - Susta os efeitos do Decreto nº 7.567, de 2011, da Presidente da República. Susta decreto sobre Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para veículo automotor.

13- PL 2917/2011 - Dispõe sobre as normas básicas aplicáveis às oficinas mecânicas e estabelecimentos assemelhados.

14- PL 2035/2011 - Determina a publicação da prestação de contas de recursos recebidos da União por instituições privadas e dá outras providências.

15- PL 2976/2011 - Determina a realização do teste de impacto (crash test) em modelos de veículos automotores fabricados ou montados no País, e dá outras providências

16- PL 6523/2009 - Obriga os fornecedores de bens e serviços a fixar data e turno para a entrega dos produtos ou realização dos serviços aos consumidores, e dá outras providências.

17- PL 2461/2011 - Institui o Fundo Garantidor das Operações de Representação Comercial e Empresas Representadas – FUNREP.

18- PL 1902/2011 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de inclusão de dispositivo interruptor, que permita cessar, completamente, a alimentação de energia elétrica, nos aparelhos eletroeletrônicos fabricados ou comercializados no País que possam operar no modo em espera.

19- PL 1778/2011 - Dispõe sobre a suspensão e cassação da eficácia da inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas do Ministério da Fazenda – CNPJ/MF de estabelecimentos que distribuam, adquiram, comercializem, transportem ou estoquem produtos que tenham sido objeto de contrafação, crimes contra a marca, sonegação de tributos ou furto ou roubo.

20- PL 1572/2011 - Institui o Código Comercial.

21- INC 2866/2012 - Sugere a instalação de porto seco no Município de Iguatu, Estado do Ceará.

22- INC 2813/2012 - Sugere ao Senhor Ministro da Fazenda a criação de duas Superintendências da Caixa Econômica Federal, nas cidades do Crato e Sobral, do Estado do Ceará.

23- INC 2707/2012 - Sugere a Ministra-Chefe da Casa-Civil a adoção de providências no sentido da criação da Agência Nacional de Agroquímicos e Fitossanitários Orgânicos.

24- INC 2653/2012 - Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério da Fazenda, a criação de uma superintendência Regional de Atacado do Banco do Brasil no Estado do Ceará.

25- INC 2648/2012 - Sugere ao Ministro da Fazenda a inclusão da atividade de corretor de moda no Anexo Único da Resolução CGSN Nº 58, de 27 de abril de 2009, do Comitê Gestor do Simples Nacional, que dispõe sobre as atividades passíveis de formalização na condição de Microempreendedor Individual (MEI).

26- INC 2609/2012 - Sugere a instalação de campus da Universidade Federal do Ceará no Município de Tianguá, no Estado do Ceará.

27- PL 959/2003 - Dispõe sobre a regulamentação das profissões de Técnico de Estética e de Terapeuta Esteticista.

28- REQ 4691/2012 => PEC 555/2006 - Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 555 de 2006, que dá nova redação ao § 21 do art. 40 da Constituição Federal, e dá outras providências.

29- REQ 4387/2012 => PL 6381/2005 - Requer, nos termos regimentais, a inclusão na Ordem do Dia o PL nº 6.381 de 2005, que dispõe sobre a Política Nacional de Irrigação e dá outras providências.

30- REQ 4964/2012 => PL 959/2003 - Requer, nos termos regimentais, a inclusão na Ordem do Dia o PL nº 959/2003, que dispõe sobre a regulamentação das profissões de Técnico de Estética e de Terapeuta Esteticista.

31- REQ 76/2012 CDEIC - Requer a realização do Seminário “Desafios dos Marcos Legais para a Economia Criativa”, em conjunto com as Comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; e de Educação e Cultura.

32- INC 1958/2011 - Sugere ao Ministro de Estado da Educação a instalação de campus da Universidade Federal do Ceará no Município de Iguatu, no Estado do Ceará.

33- INC 911/2011 - Sugere ao Ministro da Educação a instalação de campus do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará – IFET – Ceará, no Município de Russas, no Estado do Ceará.

34- INC 593/2011 - Sugere ao Ministro da Educação a instalação de campus da Universidade Federal do Ceará no Município de Russas, no Estado do Ceará.

Deixe uma resposta

O seu endereço de email não será publicado Campos obrigatórios são marcados *

Você pode usar estas tags e atributos de HTML: <a href="" title=""> <abbr title=""> <acronym title=""> <b> <blockquote cite=""> <cite> <code> <del datetime=""> <em> <i> <q cite=""> <strike> <strong>